Termos e Condições

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização do serviço IPTV Portugal, disponibilizado através de iptvportuguesse.com ("nós", "o serviço"). Ao subscrever ou utilizar o serviço, o cliente ("o utilizador") aceita estes termos na íntegra.

1. Descrição do serviço

O IPTV Portugal disponibiliza acesso, por streaming via internet, a canais de televisão ao vivo, conteúdo VOD (filmes e séries) e guia eletrónico de programação (EPG), mediante subscrição paga com duração de 3, 6 ou 12 meses, em planos de 1, 2 ou 3 dispositivos simultâneos.

2. Subscrição e pagamento

A subscrição é ativada após confirmação do pagamento, tipicamente em poucos minutos.
Os preços apresentados incluem o desconto promocional indicado no momento da compra.
O pagamento e a entrega de credenciais são coordenados via WhatsApp ou e-mail.
A subscrição não é renovada automaticamente; a renovação exige novo pedido e pagamento por parte do utilizador.

3. Utilização aceitável

As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis, limitadas ao número de dispositivos simultâneos contratado.
É proibida a partilha, revenda não autorizada ou distribuição pública das credenciais de acesso.
O uso indevido, incluindo tentativas de acesso simultâneo além do plano contratado, pode resultar na suspensão do serviço sem reembolso.

4. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços comerciais razoáveis para manter um nível elevado de disponibilidade, incluindo tecnologia multi-servidor e trocas de servidor gratuitas em caso de falha de canais. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta: fatores fora do nosso controlo (rede do utilizador, fornecedores de conteúdo terceiros, eventos de força maior) podem afetar o serviço.

5. Garantia e reembolso

Aplica-se a Política de Devolução, disponível separadamente, que prevê reembolso dentro do prazo aí indicado em caso de insatisfação genuína com o serviço.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.

7. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através deste website.

8. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos via WhatsApp (+212 707 711 512) ou e-mail ([email protected]).

Este documento é um modelo geral e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de publicar no seu domínio, recomenda-se revisão por um advogado com conhecimento da legislação portuguesa e europeia aplicável a serviços de streaming e proteção do consumidor.